Natureza do aviso: Concurso

Ações abrangidas por este Aviso:

1. Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico
2. Preservação, valorização e dinamização do património
3. Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)
4. Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)
5. Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social
6. Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais

 Taxa de apoio Público: 50% das despesas elegíveis

O financiamento por projeto não pode ultrapassar os 200.000€.

A elegibilidade das despesas relativas a operações submetidas em 2026 começa em 01/01/2025 (no seguimento do disposto no n.º 2, do art.º 8º da Portaria 186/2023 e respetivas alterações).

Entidades que se podem candidatar

Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.

 Despesas Elegíveis

Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 20º do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março e no artigo 8º do Regulamento do MAR2030, são elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, nos termos da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) GAL ADREPES COSTEIRO 2021-2027 aprovada. Consulte a lista detalhada de despesas elegíveis no Aviso.

Como formalizar a candidatura?

Para aceder ao formulário eletrónico é indispensável que o beneficiário tenha efetuado previamente o registo e autenticação no Balcão dos Fundos. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza da operação, da região ou do programa a que pretende candidatar.

As candidaturas são submetidas online, através do Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt)

Antes da submissão da candidatura, o beneficiário deve confirmar, completar e atualizar os seus dados de caracterização no Balcão dos Fundos, já que os mesmos serão utilizados na candidatura.

É igualmente necessário o registo prévio como beneficiário no sistema de informação do Instituto Financeiro de Agricultura e Pescas – IFAP. Para atribuição ou atualização do número de identificação NIFAP, consultar informação disponível em https://www.ifap.pt/portal/web/guest/ib-informacao.

Outras informações

A ADREPES disponibiliza serviços para o registo de Beneficiário junto do IFAP (atribuição de NIFAP).

Recomenda-se o contacto com a ADREPES antes da apresentação da candidatura.

Correio eletrónico: adrepes@adrepes.pt

212 337 930 (09:00-12:30h e 14:00h-17:30h)