A recolha de assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “A alimentação é um direito humano para todos!” apela à União Europeia (UE) para que reconheça a alimentação como um direito humano fundamental através de medidas legislativas vinculativas, garantindo o acesso de todas as pessoas que vivem na UE a uma alimentação adequada, sustentável e digna.
Esta ICE é promovida pela coligação Good Food 4 All, uma rede europeia de organizações da sociedade civil que surgiu do Fórum sobre o Direito à Alimentação, realizado em Genebra em maio de 2024. A coligação reúne atualmente mais de 240 organizações de toda a Europa, ativas nas áreas social, agrícola, ambiental e de direitos humanos, que trabalham coletivamente para promover propostas políticas concretas para sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.
Objetivos da iniciativa
Através desta iniciativa de cidadania europeia, os cidadãos convidam a Comissão Europeia a:
- reconhecer a alimentação como um direito humano fundamental nas políticas e na legislação da UE;
- ir além das abordagens baseadas em situações de emergência e orientadas para a assistência no acesso à alimentação;
- garantir uma alimentação digna, adequada e sustentável para todas as pessoas que vivem na UE;
- reforçar a coerência das políticas agrícolas, sociais, sanitárias e ambientais em relação ao direito à alimentação.
Como participar?
A recolha de assinaturas está aberta a todos os cidadãos da UE a partir de 7 de janeiro de 2026. Cada assinatura contribui para atingir o limiar necessário para que a iniciativa seja formalmente analisada pela Comissão Europeia.
A recolha de assinaturas é feita no portal da UE, através do seguinte link: https://eci.ec.europa.eu/053/public/#/screen/home
Para mais informações visite o site da coligação Good Food 4 All em https://www.goodfoodforall.eu/
Fonte: Federação Minha Terra