Procedimento – Execução Física das Operações PDR 2020

Caros beneficiários,

Recordamos o procedimento acordado entre a Autoridade de Gestão do PDR2020 e o IFAP, I.P., relativamente à execução física das operações:

  • Os projetos apoiados pelo PDR 2020 devem iniciar a sua execução no prazo de 6 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do Termo de Aceitação;
  • Se tiverem apenas despesas imateriais (caso dos estudos ou licenças), em sede de controlo administrativo dos pedidos de pagamento, estas despesas são consideradas transitoriamente não elegíveis, visando em pagamento subsequente, a existir já com despesa material, ser recuperada e paga. Tal procedimento, visa evitar a existência de pequenos pagamentos imateriais que podem não vir a ser sucedidos por pagamentos materiais, dando origem a processos de recuperação de verbas desnecessários;
  • Quanto aos pagamentos submetidos após os 6 meses e para os casos em que nesse período apenas tenham despesas imateriais, os beneficiários devem diligenciar junto da AG a prorrogação do prazo de início dos trabalhos, mediante a submissão de um PALT de datas, conforme previsto na OTG 9/2018 (Ponto 11.2.3), devidamente fundamentado, tendo em vista conferir o necessário enquadramento temporal à 1.ª despesa material.  

Mais informações em www.pdr2020.pt onde poderá consultar todas as Orientações Gerais, designadamente a OTG 9/2018.

Poderá também contatar a equipa técnica da ADREPES.