Novos critérios para os pequenos investimentos na exploração agrícola

Foi hoje publicada a alteração à Portaria nº 152/2016, que estabelece o regime de aplicação da ação 10.2 “Implementação das estratégias” do PDR2020.

Relativamente aos critérios de elegibilidade dos beneficiários à tipologia de apoio 10.2.1.1 Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas destacam-se as seguintes alterações:

  • Revogação da alínea i) do artigo 8º, permitindo o acesso a agricultores com menos de um ano de atividade;
  • Alteração da alínea h) do artigo 8º, passando a soma do volume de negócios ou de pagamentos diretos (no ano anterior ao da candidatura) até100.000,00€.

 

Para verificar todas as alterações efetuadas à medida 10.2, consulte a Portaria n.º 238/2017, de 28 de julho.